Esta área reúne mudanças que podem afetar a formalização e a execução das parcerias. A publicação no portal não substitui a leitura do ato ou comunicado oficial.
17/06/2026 — Manual MROSC: versão 2
O Mapa das OSCs, mantido no ecossistema oficial, destacou a segunda versão do Manual MROSC — Do Planejamento à Prestação de Contas. O material consolida orientações e boas práticas para aplicação da Lei nº 13.019/2014.
13/03/2026 — Minutas padronizadas de fomento e colaboração atualizadas
O Comunicado nº 10/2026 do Transferegov.br informou a disponibilização de minutas atualizadas de termo de colaboração e termo de fomento, com referência à decisão proferida no âmbito da ADPF nº 854.
11/02/2026 — Declaração sobre nepotismo e vedações em emendas executadas por OSC
O Comunicado nº 7/2026 trouxe orientação relacionada à declaração de inexistência de nepotismo e a vedações aplicáveis à destinação e execução de emendas parlamentares por OSC.
08/04/2026 — Lista de verificação para Acordo de Cooperação
O Comunicado nº 12/2026 divulgou lista de verificação para celebração de acordo de cooperação, com ou sem compartilhamento de recurso patrimonial, conforme a regulamentação federal aplicável.
12/08/2025 — Manual MROSC aprovado por Portaria Interministerial
A Portaria Interministerial SG/MGI/AGU nº 197/2025 aprovou o Manual MROSC — Do Planejamento à Prestação de Contas, estruturando orientações para todas as fases das parcerias federais.
2024 — Decreto nº 11.948 altera o Decreto nº 8.726/2016
As alterações modernizaram aspectos do plano de trabalho, comprovação de custos, pagamentos, despesas, remanejamentos e outros procedimentos do regime federal.
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